Termos do Programa de Afiliados

1. Quem somos e as palavras deste texto

Neste texto:

• QI Roxo e “nós” se referem à plataforma de estudos para concursos que funciona em qiroxo.com.br e à equipe responsável por ela.
• Afiliado e “você” são a pessoa, física ou jurídica, aprovada no Programa.
• Programa é o Programa de Afiliados do QI Roxo.
• Link de afiliado é o endereço do QI Roxo com o seu código, por exemplo qiroxo.com.br/?ref=seucodigo.
• Indicado é a pessoa cuja conta no QI Roxo ficou ligada a você.
• Pagamento aprovado é o pagamento de assinatura do QI Roxo aprovado pelo meio de pagamento.
• Comissão é o valor que você ganha sobre um pagamento aprovado de um Indicado.
• Carência é o prazo que a comissão espera antes de ficar disponível. Saldo disponível é o total das comissões já liberadas e ainda não repassadas.
• Painel é a área do QI Roxo onde você acompanha visitas, indicados, comissões e repasses (/app/afiliado).

Estes Termos complementam os Termos de uso e a Política de privacidade do QI Roxo. Em tudo o que for específico do Programa, valem estes Termos.

2. Natureza da parceria

• O Programa permite que você divulgue o QI Roxo e receba uma comissão sobre as assinaturas de quem chegar por você.
• É uma parceria comercial entre partes independentes. Ela não cria vínculo de emprego, sociedade, mandato, agência, franquia nem representação comercial entre você e o QI Roxo.
• Você divulga por sua conta e risco, com os seus próprios meios e custos, e sem exclusividade: pode divulgar outros produtos, e o QI Roxo pode ter outros afiliados e outros canais de venda.
• Você não pode assumir obrigações, assinar documentos, dar garantias, fazer promessas nem receber pagamentos em nome do QI Roxo. Todo pagamento de assinatura é feito direto ao QI Roxo, dentro do app.

3. Quem pode participar e como entrar

• Ter 18 anos ou mais e capacidade civil, se for pessoa física, ou ser pessoa jurídica regularmente constituída, representada por quem tenha poderes para isso.
• Ter uma conta no QI Roxo com o mesmo e-mail da candidatura: é por ela que você acessa o painel.
• Informar dados verdadeiros e atualizados na candidatura e nos dados de repasse. Dados falsos podem levar à recusa, à pausa do link e à anulação de comissões.
• A candidatura não garante aprovação. O QI Roxo avalia perfil, conteúdo, público e adequação à marca e decide a seu critério, sem obrigação de justificar. Podemos pedir informações adicionais antes de decidir.
• Cada pessoa pode ter um único cadastro de afiliado.
• Aceite eletrônico: ao marcar a caixa de aceite na candidatura, você concorda com estes Termos. Guardamos a data e a hora do aceite. Se os Termos mudarem, vale a cláusula 15.

4. Seu link e a indicação

• Depois da aprovação, você recebe um código e um link únicos. Pode criar variações por canal (Instagram, YouTube, TikTok e outros) para saber de onde vem cada cadastro.
• Como registramos o clique. Quando alguém abre o seu link, o navegador dessa pessoa guarda o seu código, em armazenamento local do próprio navegador (uma tecnologia parecida com o cookie), por até 180 dias. Se a pessoa clicar no link de outro afiliado antes de criar a conta, vale o último clique. Contamos as visitas ao link, no máximo uma por dia em cada navegador, sem identificar a pessoa.
• Quando nasce a indicação. A indicação passa a existir (a) quando a pessoa cria a conta no QI Roxo dentro do prazo de validade do clique, ou (b) quando uma pessoa que já tinha conta, sem afiliado e sem nenhum pagamento aprovado, abre o app depois de clicar no seu link, dentro do prazo.
• A primeira indicação vale para sempre. Depois que a conta fica ligada a um afiliado, essa ligação não muda, mesmo que a pessoa clique em outro link mais tarde. É por isso que você ganha também nas renovações, enquanto a pessoa continuar assinando.
• Não há indicação para quem já tinha algum pagamento aprovado antes do clique, para a sua própria conta e para códigos inexistentes ou pausados. A indicação não é retroativa: pagamentos aprovados antes de a indicação existir não geram comissão.
• Limites técnicos. O registro depende do navegador da pessoa. Apagar os dados do navegador, usar janela anônima, bloqueadores, navegadores embutidos em aplicativos ou trocar de aparelho entre o clique e o cadastro pode impedir a indicação. O QI Roxo não garante que todo clique ou cadastro será atribuído a você. Para todos os efeitos, valem os registros do QI Roxo.
• Anonimato. Você vê os Indicados só de forma anonimizada (“Indicado nº 12”), com datas, plano e comissão. Não recebe nome, e-mail nem outros dados pessoais deles.

5. Comissão

• Percentual. A comissão padrão é de 50% sobre cada pagamento aprovado de um Indicado. O QI Roxo pode combinar outro percentual com você por escrito; o que aparece no seu painel é o que vale.
• Recorrência. Você ganha sobre o primeiro pagamento e sobre as renovações, enquanto a pessoa continuar assinando. O plano Mensal renova todo mês. O plano Anual é pago uma vez por ano, não renova sozinho e gera uma comissão por pagamento.
• Base de cálculo. O valor líquido do pagamento: o que o QI Roxo efetivamente recebe do Mercado Pago pelo plano, já descontadas as tarifas do meio de pagamento (Pix ou cartão), e menos reembolsos, na mesma proporção. Não entram os juros do parcelamento, que são do comprador, e não descontamos os impostos do QI Roxo. Exemplo, com os preços de 29 de outubro de 2026 e uma tarifa estimada de 5% (a real varia por forma de pagamento): Mensal de R$ 29,90 gera cerca de R$ 14,21, e Anual de R$ 249,00 gera cerca de R$ 118,28. O valor exato de cada pagamento aparece no extrato do painel. Enquanto o Mercado Pago não informa o valor líquido, o painel mostra o valor de tabela como provisório e ajusta quando o líquido chega. Se o preço mudar, a comissão muda. Se houver cupom ou desconto, vale o que o QI Roxo recebeu.
• Pagamento parcelado e projeções. Se o Indicado parcelar o plano no cartão, a comissão continua sendo calculada sobre o valor líquido do plano e nasce inteira na aprovação do pagamento, sem esperar as parcelas. Os valores “em 12 meses” e os ganhos estimados mostrados no site e no painel são estimativas: o plano Mensal só rende enquanto a pessoa continuar assinando, e nenhum valor é garantia de ganho.
• Não geram comissão: acessos gratuitos, o plano gratuito com limites por dia e eventuais períodos de teste concedidos pela plataforma (não há pagamento); cortesias; ofertas restritas ou de teste do QI Roxo; contas de teste e da equipe; a sua própria conta; e pagamentos não aprovados, estornados ou contestados com perda (cláusula 6).
• Mudanças. O QI Roxo pode mudar o percentual ou as regras de comissão com aviso prévio de 15 dias (cláusula 15). A mudança vale só para pagamentos aprovados depois que ela começa. As comissões já geradas não mudam, a não ser por estorno ou anulação, nos termos deste documento.

6. Carência, estorno e saldo

• Carência de 15 dias. Cada comissão fica 15 dias em carência, contados da aprovação do pagamento. Esse prazo cobre o direito de arrependimento e os estornos. Passado o prazo, a comissão fica disponível de uma vez (menos a reserva descrita a seguir), mesmo que o Indicado ainda esteja pagando o plano em parcelas no cartão, e entra no próximo repasse.
• Reserva para estornos. Uma parte de cada comissão (hoje 5%) fica retida por 45 dias contados da aprovação do pagamento, para cobrir contestações de cartão que chegam depois da carência. Terminado esse prazo, a reserva é somada ao saldo disponível. O percentual e o prazo valem como estavam na aprovação do pagamento; mudanças seguem a cláusula 15.
• Reembolso, estorno e contestação. A comissão acompanha o pagamento: se ele for reembolsado, estornado ou contestado, a comissão diminui ou zera na mesma proporção. Enquanto uma contestação estiver em análise, a comissão fica em disputa e não conta no saldo disponível. Se a contestação for decidida a favor do QI Roxo, a comissão volta.
• Depois do repasse. Se o estorno acontecer depois de a comissão ter sido repassada, o valor fica “a compensar” e é descontado dos seus próximos ganhos.
• Fim da participação com valor a compensar. Se a participação terminar e ainda houver valor a compensar por estorno, o QI Roxo pode pedir a devolução desse valor, que você se compromete a acertar em até 30 dias.

7. Repasses

• Como e quando. Os repasses são manuais, feitos pelo QI Roxo uma vez por mês, até o dia 15, sobre o saldo disponível no último dia do mês anterior, desde que o saldo seja de pelo menos R$ 50,00. Saldo menor acumula para o mês seguinte.
• Meio de pagamento. Pix, para uma chave de sua titularidade (o mesmo CPF ou CNPJ do cadastro), ou outro meio que combinarmos. O app não guarda dados bancários: você os informa pelo Suporte ou por outro canal que indicarmos, e é responsável por informá-los corretamente. O QI Roxo não responde por repasse feito para dados informados errados por você.
• Registro e conferência. Cada repasse aparece no painel, na seção Repasses. Confira e avise o Suporte em até 30 dias se discordar de algum valor. Passado esse prazo, o repasse é considerado correto, salvo erro material ou fraude.
• Retenção. O QI Roxo pode reter um repasse enquanto apura suspeita de fraude ou de descumprimento destes Termos, ou enquanto faltarem dados de recebimento ou documentos fiscais exigidos (cláusula 8). Não há juros nem correção sobre valores retidos ou acumulados.

8. Tributos e documentos fiscais

• Você é responsável pelos tributos que incidirem sobre o que receber, conforme o seu enquadramento (pessoa física, MEI ou empresa), e por declarar os rendimentos.
• Se a lei exigir que o QI Roxo retenha tributos sobre o repasse, descontamos o valor retido e informamos você.
• Se você for pessoa jurídica, emita a nota fiscal do valor a receber quando ela for exigida; avisamos antes do repasse. Se for pessoa física, informe o seu CPF e os dados cadastrais e, se pedirmos, emita recibo.
• Sem a documentação exigida, o repasse pode ficar retido até a regularização.

9. Regras de divulgação

Divulgar com honestidade protege o seu público, o seu nome e o QI Roxo.

Você deve:

• falar a verdade sobre o QI Roxo: preços, recursos, o plano gratuito com limites por dia e eventuais períodos de teste concedidos pela plataforma, e o que a CintIA, a assistente de inteligência artificial, faz e não faz. Em caso de dúvida, use as informações do site;
• deixar claro que a divulgação é publicidade ou indicação, de forma visível e adequada ao formato (por exemplo, “publicidade”, “parceria paga” ou “#publi”), como pedem o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR e o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais;
• cumprir a lei e as regras das plataformas onde divulga (Instagram, YouTube, TikTok, WhatsApp, Telegram e outras), incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados quando tratar dados do seu público;
• ao falar dos seus ganhos como afiliado, citar valores reais e deixar claro que os resultados variam.

É proibido:

• prometer ou sugerir aprovação em concurso, nomeação, desempenho garantido, acesso a vagas, “gabarito” ou qualquer ligação com bancas, órgãos públicos ou autoridades;
• usar informação falsa, enganosa ou exagerada, ou fazer comparações que você não possa comprovar;
• prometer ganhos garantidos a quem também queira ser afiliado;
• criar contas falsas, cadastrar pessoas sem o consentimento delas, usar cartão ou dados de terceiros, ou indicar a si mesmo ou a contas que você controla para ganhar comissão;
• gerar cadastros ou cliques por robôs, scripts, tráfego comprado de origem duvidosa ou qualquer meio automatizado;
• enviar spam (e-mail, SMS, WhatsApp, mensagens diretas ou comentários em massa) ou contatar pessoas sem base legal e sem consentimento;
• esconder, trocar ou forçar o seu link: redirecionamentos automáticos, pop-ups enganosos, links ocultos, iframes, extensões ou programas que inserem o seu código sem que a pessoa clique de verdade;
• oferecer dinheiro, prêmios ou vantagens para as pessoas se cadastrarem ou assinarem, sem autorização prévia por escrito;
• anunciar em buscadores ou redes comprando a marca “QI Roxo” ou nomes parecidos como palavra-chave, registrar domínios, perfis, grupos ou aplicativos com a marca ou nome parecido, ou se passar pelo QI Roxo, sem autorização por escrito;
• associar o QI Roxo a conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, adulto, de pirataria (por exemplo, provas e materiais piratas) ou de desinformação;
• copiar, extrair ou redistribuir questões, comentários ou outros conteúdos do QI Roxo, ou vender, emprestar ou compartilhar contas de acesso.

O QI Roxo pode pedir a correção ou a retirada de qualquer divulgação que descumpra estas regras, e você concorda em atender em até 48 horas.

10. Uso da marca e dos materiais

• O QI Roxo autoriza você, de forma limitada, não exclusiva, gratuita, revogável e intransferível, a usar o nome e o logotipo do QI Roxo apenas para divulgar o Programa e o app, conforme os materiais oficiais, sem alterá-los e sem sugerir que você é o QI Roxo ou faz parte dele.
• A marca, o logotipo, o app, as questões, os comentários, a CintIA e os demais conteúdos continuam pertencendo ao QI Roxo e a terceiros. Nada aqui transfere direitos de propriedade intelectual.
• Os conteúdos que você produz continuam sendo seus. Você declara que tem o direito de usar tudo o que publica (imagens, músicas, textos) e responde por isso.
• Quando a sua participação terminar, você para de usar a marca e retira em até 15 dias os materiais que tragam o seu link ou a identificação do Programa.
• O QI Roxo só cita o seu nome ou o seu perfil como parceiro com a sua autorização.

11. Dados pessoais

• Cada parte responde pelo tratamento dos dados pessoais que realiza. O QI Roxo trata os seus dados (nome, e-mail, WhatsApp, rede e perfil, tamanho de audiência informado, dados de repasse e fiscais) para analisar a candidatura, executar o Programa, pagar as comissões, cumprir obrigações legais e fiscais e prevenir fraudes, como descrito na Política de privacidade.
• Candidaturas recusadas ou sem resposta são apagadas depois de 180 dias. Os dados de afiliados aprovados, de comissões e de repasses ficam pelo tempo exigido pela lei fiscal e para a defesa em processos.
• Você não recebe dados pessoais dos Indicados e não pode tentar identificá-los (por exemplo, cruzando datas ou contatos), nem usar as informações do painel para outra finalidade.
• Se você coletar dados do seu público (listas, formulários, grupos), é você o responsável por essa coleta, nos termos da LGPD. Não envie ao QI Roxo dados pessoais de terceiros.
• Proteja o acesso ao painel: a sua senha é pessoal. Avise o Suporte se suspeitar de acesso indevido.
• Pedidos sobre os seus dados (acesso, correção, exclusão e outros direitos da LGPD) podem ser feitos pelo Suporte do app.

12. Confidencialidade

Não divulgue informações não públicas do QI Roxo a que tiver acesso por causa do Programa, como números internos, condições combinadas individualmente e dados de funcionamento da plataforma. Isso não impede você de falar dos seus próprios resultados, desde que siga a cláusula 9.

13. Pausa, anulação e encerramento

• Pausa. O QI Roxo pode pausar o seu link a qualquer momento, se houver suspeita de fraude ou de descumprimento destes Termos, ou para apurar uma situação. Enquanto o link estiver pausado, novas pessoas não são atribuídas a você e os pagamentos aprovados nesse período não geram comissão, inclusive de quem já foi indicado. O saldo já liberado continua disponível para repasse (cláusula 7), salvo fraude. Se a pausa acabar, o Programa volta a valer para os pagamentos seguintes.
• Anulação. Comissões obtidas com fraude, autoindicação, contas falsas, tráfego proibido ou descumprimento destes Termos podem ser anuladas, inclusive as já repassadas, que ficam “a compensar”. Explicamos o motivo pelo Suporte ou por e-mail.
• Você pode sair quando quiser, avisando pelo Suporte. As comissões de pagamentos aprovados até a saída seguem a carência e o repasse normais. Depois da saída, os pagamentos futuros dos Indicados deixam de gerar comissão.
• O QI Roxo pode encerrar a sua participação a qualquer momento. Quando não houver descumprimento nem suspeita de fraude, avisamos por e-mail com 15 dias de antecedência, e as comissões continuam valendo até o fim desse prazo. Em caso de descumprimento grave ou de fraude, o encerramento pode ser imediato.
• Depois do encerramento, o saldo disponível é repassado no ciclo seguinte, descontados os valores a compensar e as comissões anuladas. A sua conta de aluno no QI Roxo continua existindo e segue os Termos de uso.

14. Responsabilidade

• Sem garantia de ganhos. Os resultados dependem do seu trabalho, do seu público e de fatores fora do nosso controle. O QI Roxo não garante número de cadastros, de assinaturas nem valor de comissão. Os valores do simulador da página do Programa são exemplos, não promessas.
• O QI Roxo é oferecido “como está”. Pode haver instabilidades e manutenções, e preços, planos, promoções e recursos podem mudar, inclusive deixar de existir. Isso pode afetar a conversão e as comissões futuras.
• Terceiros. Não respondemos por bloqueio ou suspensão da sua conta ou do seu conteúdo nas redes em que você divulga, pelo meio de pagamento ou por falhas de internet.
• Limite. Dentro do que a lei permite, a responsabilidade do QI Roxo perante você fica limitada ao valor das comissões disponíveis e ainda não repassadas, e não inclui lucros cessantes, perda de oportunidades nem danos indiretos. Nada aqui limita responsabilidade por dolo ou o que a lei não permita limitar.
• A sua responsabilidade. Você responde pelo conteúdo que publica e pelos danos que causar ao QI Roxo ou a terceiros por descumprir estes Termos ou a lei, e se compromete a ressarcir o QI Roxo pelos prejuízos e despesas, inclusive honorários advocatícios, de reclamações de terceiros decorrentes disso.

15. Mudanças nestes Termos e no Programa

• O QI Roxo pode atualizar estes Termos. A versão e a data no topo desta página mostram o texto em vigor.
• Mudanças que afetem comissão, carência, repasse ou regras de indicação serão avisadas com 15 dias de antecedência, por e-mail ou pelo painel, e valem para os pagamentos aprovados depois que elas começarem. As demais mudanças valem a partir da publicação.
• Se não concordar com a mudança, você pode encerrar a participação (cláusula 13). Continuar divulgando depois de a mudança começar significa que você concorda com ela.
• O QI Roxo também pode alterar, suspender ou encerrar o Programa como um todo, com aviso de 30 dias. As comissões de pagamentos aprovados até o encerramento são pagas conforme estes Termos.

16. Comunicações

Falamos com você pelo e-mail do cadastro, pelo WhatsApp informado na candidatura e pelos avisos do painel e do app. Mantenha esses dados atualizados: os avisos enviados a eles valem como recebidos. Para falar com a gente, use o Suporte do app (Perfil → Suporte).

17. Disposições gerais, lei e foro

• Estes Termos, junto com os Termos de uso e a Política de privacidade, são o acordo completo sobre o Programa.
• Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, o resto continua valendo.
• Você não pode transferir a sua participação nem os seus direitos a terceiros sem autorização por escrito do QI Roxo.
• Deixar de exercer um direito não significa renunciar a ele.
• O aceite eletrônico, com o registro da data e da hora, vale como assinatura e como prova da sua concordância. O prazo deste acordo é indeterminado.
• Lei e foro. Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se houver algum problema, procure primeiro o Suporte: a maioria dos casos se resolve por lá. Se não for possível resolver, fica eleito o foro competente segundo a lei brasileira.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre o seu painel ou sobre um repasse: use o Suporte do próprio app (Perfil → Suporte).

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