Vagas imediatas e cadastro reserva
O edital divide os aprovados em dois grupos. As vagas imediatas são as que o órgão se compromete a preencher. O cadastro reserva reúne os aprovados que ficam além dessas vagas e podem ser chamados se surgirem novas vagas (por aposentadoria, exoneração ou criação de cargos) durante a validade do concurso. Ficar no cadastro reserva não garante a nomeação, mas mantém a chance viva.
Validade do concurso
A Constituição Federal (art. 37, inciso III) prevê que o concurso tem prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. O edital informa o prazo e se a prorrogação é possível. Enquanto o concurso é válido, o órgão pode convocar aprovados em ordem de classificação. Terminada a validade, quem não foi chamado perde a expectativa de nomeação por aquele edital.
Quem foi aprovado dentro das vagas
O Supremo Tribunal Federal firmou, no julgamento do RE 598.099, o entendimento de que o candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação, dentro do prazo de validade, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas pela administração. Para quem está no cadastro reserva a regra é outra: a nomeação depende do surgimento de vagas e da conveniência da administração. Em caso de dúvida sobre um concurso específico, procure orientação jurídica.
Convocação, nomeação e posse
Depois da homologação do resultado, o órgão publica a convocação dos aprovados, que apresentam documentos e exames. Em seguida vêm a nomeação (publicada em Diário Oficial), a posse e o exercício. No regime federal, a posse ocorre em até 30 dias contados da publicação do ato de nomeação (Lei 8.112/1990, art. 13, §1º); estados e municípios têm leis próprias, então confira o prazo no edital e na lei do seu ente.
Fique atento: perder o prazo de posse ou deixar de apresentar documentos pode tornar a nomeação sem efeito. Mantenha e-mail e telefone atualizados na inscrição e acompanhe o Diário Oficial.
Perguntas frequentes
Estou no cadastro reserva. Devo continuar estudando?
Sim. O cadastro reserva só tem chance real se houver vagas durante a validade, e surgem outros concursos. Continuar estudando mantém você competitivo.
O concurso pode ser prorrogado depois dos dois anos?
A Constituição prevê prorrogação uma única vez, por prazo igual ao inicial. O edital diz o prazo e a administração decide se prorroga.
O que é homologação?
É o ato que confirma oficialmente o resultado final do concurso. Só depois dele os aprovados podem ser convocados.
Atualizado em 27 de outubro de 2026.
Texto original do QI Roxo, escrito sem copiar provas nem outros sites.